Versão 1.0 — Junho 2026 Última atualização: 2026-06-01
A SmartManiaa é uma plataforma digital de licenciamento e marketplace para produtos digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 32.580.446/0001-29, doravante denominada simplesmente "SmartManiaa" ou "Plataforma".
A SmartManiaa é uma empresa brasileira que opera globalmente, oferecendo seus serviços a developers e usuários em qualquer país, observadas as leis aplicáveis em cada jurisdição.
Endereço eletrônico oficial: legal@maniaa.com.br Site oficial: https://smart.maniaa.com.br
A SmartManiaa é uma plataforma de infraestrutura e marketplace que conecta developers de produtos digitais (plugins, extensões, scripts, apps e ferramentas) a usuários interessados em adquirir e utilizar esses produtos.
A SmartManiaa atua de forma análoga a marketplaces como Gumroad, Itch.io e Etsy: fornece os meios técnicos e a vitrine, sem assumir a posição de vendedora dos produtos listados.
Para fins destes Termos, ficam definidas as seguintes partes:
A própria SmartManiaa, conforme identificada na Cláusula 1.
Pessoa física ou jurídica que cria, publica e comercializa produtos digitais por meio da Plataforma. O Developer mantém sua própria conta Stripe, define preços, planos e políticas comerciais, e é o vendedor declarado dos produtos que oferece.
A relação entre a SmartManiaa e o Developer é regida principalmente pelo Developer Agreement, documento específico aceito no momento do cadastro do Developer.
Pessoa física ou jurídica que acessa o marketplace, adquire um produto e o utiliza mediante licença emitida pela Plataforma em nome do respectivo Developer.
A relação comercial de consumo se estabelece entre Usuário e Developer, nunca entre Usuário e SmartManiaa.
Qualquer pessoa que acesse o site da Plataforma sem ter realizado cadastro ou compra.
A SmartManiaa disponibiliza, no contexto destes Termos, os seguintes serviços:
Vitrine pública onde produtos digitais de developers terceiros podem ser descobertos, comparados e adquiridos. Inclui página global do marketplace e páginas brandizadas por developer.
Sistema técnico que emite, valida, vincula a hardware e revoga licenças de software, garantindo que apenas usuários autorizados utilizem os produtos adquiridos.
Mecanismo de hospedagem e disponibilização de versões dos produtos, permitindo que developers publiquem atualizações e que usuários acessem as versões liberadas.
Painel com métricas de uso, conversão e receita, disponibilizado aos developers sobre seus próprios produtos, e à própria SmartManiaa para fins de operação da Plataforma.
Envio automático de e-mails relacionados a entregas de licença, atualizações e comunicações operacionais. Canais adicionais de mensageria (como WhatsApp) poderão ser oferecidos como opção voluntária, sujeitos ao consentimento explícito do usuário.
Recebimento e processamento de eventos enviados pelos provedores de pagamento (Stripe) para fins de provisão de licenças, sem que isso configure processamento de pagamento pela própria SmartManiaa.
A SmartManiaa adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as contas de seus usuários, incluindo criptografia em repouso, controle de acesso e monitoramento de atividades suspeitas. Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente seguro, e o titular reconhece que parte da segurança depende de suas próprias práticas (senha forte, autenticação adequada, dispositivos protegidos).
Ao usar a Plataforma, Visitantes, Usuários e Developers comprometem-se a respeitar estes Termos, a legislação vigente e os direitos de terceiros.
A SmartManiaa pode, a seu critério e mediante notificação, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, bem como remover produtos que descumpram a Política de Aceitação de Produtos.
São de propriedade exclusiva da SmartManiaa: o código-fonte da Plataforma, marca, logotipo, design, layout, identidade visual, textos institucionais, documentação técnica, sistemas de licenciamento e demais elementos próprios. O uso destes elementos sem autorização é vedado.
Cada produto digital publicado na Plataforma é de propriedade do respectivo Developer, ou de quem este declare ser titular dos direitos. O Developer concede à SmartManiaa licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, distribuir, exibir e processar o produto exclusivamente para fins de operação do marketplace e do sistema de licenciamento.
A licença concedida ao Usuário é definida pelo respectivo Developer e indicada no momento da compra. Salvo disposição em contrário, a licença é pessoal, intransferível e limitada ao uso conforme termos do produto.
Avaliações, comentários e demais conteúdos publicados na Plataforma permanecem de titularidade do autor, mas este concede à SmartManiaa licença para exibição, reprodução e moderação no contexto da Plataforma.
Qualquer pessoa que entenda que um conteúdo na Plataforma viola seus direitos de propriedade intelectual pode notificar a SmartManiaa pelo e-mail legal@maniaa.com.br. A Plataforma analisará e agirá conforme o STF Tema 987 e a legislação aplicável.
A SmartManiaa é uma plataforma de infraestrutura intermediária, não um co-vendedor, agente ou representante dos Developers. Em consequência:
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da SmartManiaa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo titular da conta à SmartManiaa nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.
A SmartManiaa não responde, em hipótese alguma, por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados não decorrente de falha grave da Plataforma ou danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Reclamações sobre funcionamento, qualidade, suporte ou reembolso de produtos comprados devem ser direcionadas diretamente ao Developer responsável pelo produto, cujo contato fica disponível na página do produto e na confirmação de compra.
A SmartManiaa pode, em casos específicos, intermediar a comunicação entre Usuário e Developer ou aplicar medidas de moderação contra Developers que descumpram seus deveres, mas isso não configura assunção de responsabilidade pela operação comercial.
A SmartManiaa empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade mensal de 99,5% para os serviços essenciais (marketplace, validação de licenças e processamento de webhooks).
A meta de disponibilidade não é garantia contratual incondicional, e exclusões aplicam-se a janelas de manutenção programada, força maior, falhas de terceiros (provedores de cloud, internet, energia) e condutas de usuários.
A SmartManiaa pode realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso, comunicadas com antecedência razoável quando possível, por e-mail ou pelo painel da Plataforma.
Em caso de interrupção emergencial ou falha relevante, a SmartManiaa empenhará esforços para restabelecer o serviço o mais rápido possível e comunicar os usuários afetados.
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias implícitas de adequação a propósitos específicos, exceto quando expressamente declarado em documento contratual específico (por exemplo, planos com SLA contratual diferenciado).
A SmartManiaa pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças na operação, na legislação aplicável ou para aprimorar a experiência da Plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas:
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão configura aceite tácito dos termos atualizados. O usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta nos termos da Cláusula 11.
A SmartManiaa manterá um histórico das versões anteriores destes Termos disponível para consulta mediante solicitação ao legal@maniaa.com.br.
O Usuário ou Developer pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo painel da Plataforma ou pelo e-mail suporte@maniaa.com.br.
Para Developers, o encerramento da conta segue regras adicionais previstas no Developer Agreement, incluindo prazo para notificação dos usuários e exportação de dados.
A SmartManiaa pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, nas seguintes hipóteses:
Após o encerramento:
As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável, foro e disposições gerais sobrevivem ao encerramento da conta.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação imponha foro diverso (por exemplo, foro do consumidor quando aplicável).
Para Usuários e Developers situados fora do Brasil, a SmartManiaa poderá observar regras imperativas da jurisdição local quando legalmente exigível, mas as relações principais reger-se-ão pela legislação brasileira sempre que admissível.
Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos previstos na LGPD, notificações legais ou qualquer outro assunto relacionado a estes Termos, utilize:
A SmartManiaa empenhará esforços para responder solicitações em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis (por exemplo, 15 dias úteis para solicitações de titulares de dados conforme LGPD).
Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com:
Em caso de conflito entre este documento e o Developer Agreement no que se refere especificamente à relação entre SmartManiaa e Developer, prevalecerão as disposições do Developer Agreement quando este estiver disponível.
Versão 1.0 — Junho 2026