Versão 1.1 — Agosto 2026 Última atualização: 2026-08-18
Estado em agosto de 2026: não há o que reembolsar.
Durante o beta, todos os produtos da SmartManiaa são gratuitos e a plataforma ainda não vende produtos de terceiros. Esta política descreve o que passa a valer quando houver cobrança — hoje ela não tem aplicação prática. Quando a cobrança começar, esta página será republicada com nova data de vigência.
Hoje, todos os produtos publicados na SmartManiaa são da própria SmartManiaa — a plataforma ainda não está aberta a developers terceiros. Enquanto for assim, o produto, a venda e o eventual reembolso são da própria SmartManiaa.
As regras abaixo descrevem também o modelo que passa a valer quando a plataforma abrir para developers terceiros: cada produto comercializado por um developer independente, com conta Stripe própria, figurando como vendedor declarado da transação. Nesse cenário, quem vende, cobra e reembolsa é o developer — e a SmartManiaa, que controla a infraestrutura de licenciamento, pode suspender a licença depois que o reembolso é confirmado.
Hoje, todos os produtos publicados na SmartManiaa são da própria SmartManiaa. A plataforma ainda não está aberta a developers terceiros — quem tem interesse em publicar entra na lista em smart.maniaa.com.br/early-access.
As regras desta seção descrevem o modelo que passa a valer quando a plataforma abrir para developers terceiros: cada produto será comercializado por um developer independente, com conta Stripe própria, figurando como vendedor declarado da transação. Nesse modelo:
Enquanto essa abertura não acontece, o produto, a venda e o eventual reembolso são da própria SmartManiaa.
O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo compras online), o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço.
Para produtos digitais comercializados na SmartManiaa, considera-se que o "recebimento" ocorre no momento em que a licença é provisionada ao comprador (envio do email de confirmação com a chave de licença ou link de download).
Dentro do prazo de 7 dias, o comprador pode solicitar o reembolso integral, desde que a solicitação seja feita ao developer responsável pelo produto adquirido. A jurisprudência brasileira ainda é variável em relação a software já ativado e vinculado a um identificador de máquina, mas a SmartManiaa orienta seus developers a respeitar o prazo de 7 dias como padrão da plataforma.
Conforme entendimento usual em produtos digitais, o developer pode contestar o reembolso quando:
Mesmo nesses casos, a SmartManiaa recomenda que o developer ofereça reembolso parcial ou crédito como medida de boa-fé.
Toda compra na SmartManiaa identifica claramente o developer responsável pelo produto. As informações de contato do developer estão disponíveis em:
smart.maniaa.com.br/plugins/sketchup/<produto>)smart.maniaa.com.br/account → seção "O que você já tem" → produto adquirido)O contato deve incluir:
Uma vez aceito pelo developer, o reembolso é processado diretamente na conta Stripe do developer. O valor retorna para o método de pagamento original (cartão de crédito, débito, boleto ou PIX) nos prazos padrão do Stripe e do banco emissor:
Após a confirmação do reembolso pelo Stripe, o developer ou a SmartManiaa irão suspender a licença vinculada à compra, nos termos da seção 5 abaixo.
Em situações em que o developer não responde ao pedido de reembolso em prazo razoável, ou em que o comprador entende que houve violação clara do CDC, a SmartManiaa pode atuar como intermediária:
Email para: suporte@maniaa.com.br (assunto: "Disputa de reembolso — [ID da transação]")
Inclua na mensagem:
A SmartManiaa irá:
Importante: a SmartManiaa não tem poder técnico ou legal de processar o reembolso financeiro em nome do developer — esse poder é exclusivo de quem controla a conta Stripe. A intermediação da plataforma é administrativa e contratual, com base no Developer Agreement.
Embora não processe o pagamento, a SmartManiaa controla a infraestrutura de licenciamento. Depois que um reembolso é confirmado — hoje, por comunicação do developer ou pela conferência do estorno no Stripe — a SmartManiaa pode, por ação manual no painel administrativo:
Não há automação. A plataforma não recebe hoje os eventos charge.refunded e charge.dispute.created do Stripe — a suspensão depende de alguém executá-la.
A suspensão da licença é uma consequência natural do reembolso: o comprador recebeu o dinheiro de volta e, portanto, não tem mais direito de uso do produto.
Em caso de chargeback (contestação de cobrança junto à operadora do cartão), a SmartManiaa pode suspender preventivamente a licença até que o desfecho da disputa seja conhecido pelo Stripe.
Os seguintes cenários, em regra, não geram direito a reembolso pela plataforma ou pelo developer:
Caso o produto apresente defeito grave que impeça seu uso normal após os 7 dias do direito de arrependimento, o comprador pode acionar o developer com base nos artigos 26 e 27 do CDC (vício oculto, prazo de 90 dias para produtos duráveis). Nesses casos, a primeira tentativa do developer deve ser corrigir o defeito; persistindo, cabe reembolso ou substituição.
| Etapa | Prazo | |-------|-------| | Resposta inicial do developer ao pedido de reembolso | 5 dias úteis | | Processamento do reembolso pelo Stripe (após aprovação) | 2 a 10 dias úteis (varia conforme método de pagamento) | | Resposta da SmartManiaa em disputa intermediada | 2 dias úteis para acusar recebimento; 10 dias úteis para conclusão da mediação | | Suspensão técnica da licença após reembolso confirmado | Manual, sem prazo definido enquanto a plataforma não estiver processando vendas |
A SmartManiaa pode atualizar esta política a qualquer momento para refletir mudanças regulatórias, novos meios de pagamento ou ajustes operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email aos compradores ativos. A versão sempre vigente está publicada em smart.maniaa.com.br/refund-policy.
SmartManiaa — Política de Reembolso — v1.1 — Agosto/2026